IESPA

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA LTDA

FAFIL – FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS

SANTA RITA - PARAIBA

 

 

 

 

 

R E G I M E N T O

 

(APROVADO PELA PORTARIA/MEC Nº 2587, DE 22/07/2005, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU: 25/07/2005 – BRASILIA – DF)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2005

 

 

 

SUMÁRIO

 

 

TITUTO I

Da Faculdade e seus fins

 

TITULO II

Da Estrutura Organizacional

 

CAPITULO I

Dos Órgãos

 

CAPITULO II

Do Instituto Superior de Educação

 

SEÇÃO I

Do Curso Normal Superior

 

SEÇÃO II

Dos Cursos de Licenciatura

 

SEÇÃO III

Dos Programas de Formação Continuada

 

CAPITULO III

Do Conselho Superior de Administração

 

CAPITULO IV

Do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão

 

CAPITULO V

Da Diretoria

 

CAPITULO VI

Da Coordenação Pedagógica de Curso

 

TITULO III

Das Atividades Acadêmicas

 

CAPITULO I

Da Pesquisa e da Cultura

 

CAPITULO II

Do Ensino e da Educação

 

SEÇÃO I

Dos Cursos

 

SEÇÃO II

Da Estrutura dos Cursos

 

CAPITULO III

Das Atividades de Extensão

 

TITULO IV

Do Regime Escolar

 

CAPITULO I

Do Ano Letivo

 

CAPITULO II

Do Processo Seletivo

 

CAPITULO III

Da Matricula

 

CAPITULO IV

Da Transferência e do Aproveito de Estudos

 

CAPITULO V

Da Avaliação do Desempenho Escolar

 

CAPITULO VI

Dos Estágios Supervisionados

 

TITULO V

Da Comunidade Acadêmica

 

CAPITULO I

Do Corpo Docente

 

CAPITULO II

Do Corpo Discente

 

CAPITULO III

Do Corpo Técnico-Administrativo

 

TITULO VI

Do Regime Disciplinar

 

CAPITULO I

Do Regime Disciplinar em Geral

 

CAPITULO II

Do Regime Disciplinar do Corpo Docente

 

CAPITULO III

Do Regime Disciplinar do Corpo Discente

 

CAPITULO IV

Do Regime Disciplinar do Corpo Técnico-Administrativo

 

TITULO VII

Dos Títulos e Dignidades Acadêmicas

 

TITULO VIII

Das Relações com a Entidade Mantenedora

 

TITULO IX

Disposições Gerais

 

 

Anexos

 

 

 

 

 

 


IESPA

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA LTDA

FAFIL - FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS

SANTA RITA - PARAIBA

 

 

R E G I M E N T O

 

 

TÍTULO I

 

DA FACULDADE E SEUS FINS

 

 

        Art. 1º. A FAFIL-FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS, com limite territorial de atuação em Santa Rita, Estado da Paraíba, é um estabelecimento isolado particular de Ensino Superior, mantida pelo IESPA-INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro em Santa Rita, Estado da Paraíba, e com seu Contrato de Constituição Empresarial registrado sob nº 25200414292, Protocolo: 04/000404-0 na Junta Comercial do Estado da Paraíba.

 

         Parágrafo Único. A FAFIL-FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS, rege-se pelo presente Regimento e pela legislação do Ensino Superior em vigência no País.

 

        Art. 2º. A FAFIL-FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS, como instituição de educação superior tem por finalidade:

 

I - Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

II - Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

III - Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

IV - Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

V - Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

VI - Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

VII - Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

 

 

TÍTULO II

 

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

 

CAPÍTULO I

 

 DOS ÓRGÃOS

 

             Art. 3º - A FAFIL - FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS, para os efeitos de sua administração, compreende órgãos executivos e órgãos de apoio: deliberativos e normativos.

 

         § 1º - São órgãos  executivos da  FAFIL - FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS :

a)      Diretoria

b)      Coordenadorias de Cursos.

           

                     § 2º - São Órgãos deliberativos e normativos da FAFIL - FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS:

           

 I  -  Conselho Superior de Administração – CONSUA;

 II -   Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE;

               III – Instituto Superior de Educação – ISE;

 IV - Coordenação Pedagógica de Curso – COPEC.

 

           Art. 4º.  Ao Conselho Superior de Administração – CONSUA, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, ao Instituto Superior de Educação - ISE e à Coordenação Pedagógica de Curso – COPEC,  aplicam-se as seguintes normas:

I - Os colegiados funcionam com a presença da maioria absoluta de seus membros e decide por maioria de votos dos presentes;

II - O Presidente do colegiado participa da votação e, no caso de empate, terá voto de qualidade, isto é, votará pelo desempate;

III - Nenhum membro do colegiado pode participar de sessão em que se aprecie matéria de seu interesse particular;

IV - As reuniões que não se realizarem em datas pré-fixadas no calendário anual, aprovado pelo colegiado, são convocados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, salvo em caso de urgência, constando da convocação a pauta dos assuntos;

V - Das reuniões será lavrada ata, lida e assinada na mesma sessão ou na seguinte;

VI – Do Instituto Superior de Educação – ISE.

 

CAPITULO II

 

DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO

 

               Art. 4-A – O INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO - ISE, de caráter profissional, visa à formação inicial, continuada e complementar para o magistério da educação básica, podendo incluir os seguintes cursos e programas:

                 I – Curso Normal Superior, para licenciatura de profissionais em Educação Infantil e de Professores para os anos iniciais do Ensino Fundamental;

                 II – Cursos de licenciatura destinados à formação de docentes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio;

                 III – Programas de formação continuada, destinados à atualização de profissionais da educação básica nos diversos níveis;

                  IV – Programas especiais de formação pedagógica, destinados a portadores de diploma de nível superior que desejem ensinar nos anos finais do ensino fundamental ou no ensino médio, em áreas de conhecimento ou disciplinas de sua especialidade;

                   V – Formação pós-graduada, de caráter profissional, voltada para a atuação da educação básica.

                    § 1º - Os cursos e programas do Instituto Superior de Educação observará na formação de seus alunos:

                    I – a articulação entre teoria e prática, valorizando o exercício da docência;

                    II – a articulação entre áreas do conhecimento ou disciplinas;

                    III – o aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e na prática profissional;

                    IV – a ampliação dos horizontes culturais e o desenvolvimento da sensibilidade para as transformações do mundo contemporâneo.

                    § 2º - O Curso Normal Superior, os cursos de licenciatura e os programas especiais de formação pedagógica do Instituto Superior de Educação serão organizados e atuarão de modo a capacitar profissionais aptos a:

                     I – conhecer e dominar os conteúdos básicos relacionados às áreas de conhecimento que serão objeto de sua atividade docente, adequando-os às necessidades dos alunos;

                     II – compreender e atuar sobre o processo de ensino-aprendizagem e nas suas relações com o contexto no qual se inserem as instituições de ensino;

                     III – resolver problemas concretos da prática docente e da dinâmica escolar, zelando pela aprendizagem dos alunos;

                     IV – considerar, na formação dos alunos da educação básica, suas características sócio-culturais e psicopedagógicas;

                     V – sistematizar e socializar a reflexão sobre a prática docente.

                     § 3º - Visando assegurar a especificidade e o caráter orgânico do processo de formação profissional, o Instituto Superior de Educação terá projeto institucional próprio de formação de professores, que articulará os projetos pedagógicos dos cursos e integre:

                     I – as diferentes áreas de fundamentos da educação básica;

                     II – os conteúdos curriculares da educação básica;

                     III – as características da sociedade de comunicação e informação.

                      § 4º - O Instituto Superior de Educação contará com uma instância de direção e coordenação formalmente constituída, a qual será responsável por articular a formulação, execução e avaliação do projeto institucional de formação de professores, base para os projetos pedagógicos específicos dos cursos.

                      § 5º - O Instituto Superior de Educação contará com corpo docente próprio apto a ministrar, integralmente, o conjunto dos conteúdos curriculares e a supervisionar as atividades dos cursos e programas que ofereçam. 

                      § 6º - O corpo docente terá titulação pós-graduada, preferencialmente em área relacionada aos conteúdos curriculares da educação básica e será constituído por professores contratados pelo instituto ou nele lotados.

                       § 7º - O corpo docente, articulado por instância de direção ou coordenação, participará, em seu conjunto, da elaboração, execução e avaliação dos respectivos projetos pedagógicos específicos.

                       § 8º - O Instituto Superior de Educação – ISE rege-se pelo presente Regimento, pela legislação de ensino pertinente e pelos atos normativos dos seus órgãos internos.

                       § 9º  - O Instituto Superior de Educação – ISE constitui-se numa unidade acadêmica, inserida na estrutura organizacional da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras – FAFIL.

Seção I

 

DO CURSO NORMAL SUPERIOR

 

                     Art. 4B – O Curso Normal Superior, aberto a concluintes do ensino médio, deverá preparar profissionais capazes de:

                       I – na formação para a educação infantil, promover práticas educativas que considerem o desenvolvimento integral da criança até seis anos, em seus aspectos físico, psico-social e cognitivo-linguistico;

                       II – na formação para o magistério dos anos iniciais do ensino fundamental, conhecer e adequar os conteúdos da língua portuguesa, da matemática, de outras linguagens e códigos, do mundo físico e natural e da realidade social e política, de modo a assegurar sua aprendizagem pelos alunos a partir de seis anos.

                       § 1º - A formação mencionada nos incisos I e II poderá oferecer, a critério da instituição, a preparação específica em áreas de atuação profissional, tais como:

                         I – cuidado e educação em creches;

                         II – ensino em classes de educação infantil;

                         III – atendimento e educação inclusiva de portadores de necessidades educativas especiais;

                         IV – educação de comunidades indígenas;

                          V – educação de jovens e adultos equivalente aos anos iniciais do ensino fundamental.

                          § 2º - A duração do Curso Normal Superior será de no mínimo 3.200 (três mil e duzentas) horas, computadas as partes teórica e prática.

                          § 3º - A conclusão do Curso Normal Superior dará direito a diploma de licenciado com habilitação para atuar na educação infantil ou para a docência nos anos iniciais do ensino fundamental.

                          § 4º - Será permitida mais de uma habilitação mediante complementação de estudos.

                          § 5º - Os concluintes em Normal de nível médio, com pelo menos 3.200 (três mil e duzentas) horas de duração, terão assegurado o aproveitamento de estudos para efeito de atendimento do mínimo estabelecido até o limite de 800 (oitocentas) horas.

                          § 6º  -  A escolha dos estudos a serem aproveitados terá como referência o currículo do Curso Normal Superior da instituição.

 

Seção II

 

Dos Cursos de Licenciatura

 

                     Art. 4C – Os cursos de licenciatura do Instituto Superior de Educação, destinados à docência nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, estarão abertos a concluintes do ensino médio.

                       § 1º - Os cursos serão organizados em habilitações ou especializadas por disciplinas ou área de conhecimento.

                       § 2º - A duração dos cursos de licenciatura será no mínimo de 3.200 (três e duzentas) horas, computadas as partes teórica e prática.

                        § 3º - A conclusão do curso de licenciatura dará direito a diploma de licenciado para a docência nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, com a habilitação prevista.

 

Seção III

 

Dos Programas de Formação Continuada

 

                     Art. 4D – Os programas de formação continuada estarão abertos a profissionais da educação básica nos diversos níveis, sendo organizados de modo a permitir atualização profissional.

                        § 1º - Os programas de formação continuada para professores terão duração variável, dependendo de seus objetivos e das características dos profissionais neles matriculados.

                        § 2º  -  A conclusão de programa de formação continuada dará direito a certificado.

                        § 3º - O Curso Normal Superior e os demais cursos de licenciatura incluirão obrigatoriamente para prática de formação, com duração mínima de 800 (oitocentas) horas, oferecida ao longo dos estudos, vedada a sua oferta exclusivamente ao final do curso.

                        § 4º  -  A parte prática da formação será desenvolvida em escolas de educação básica e compreenderá a participação do estudante na preparação de aulas  e no trabalho de classe em geral e o acompanhamento da proposta pedagógica da escola, incluindo a relação com a família dos alunos e a comunidade.

                         § 5º - Para fins de satisfação do mínimo de 800 (oitocentas) horas da parte prática da formação poderão ser incorporadas, pelos alunos que exerçam atividade docente regular na educação básica, as horas comprovadamente a ela dedicadas.

                         § 6º - Compete ao Instituto Superior de Educação, no que diz respeito à parte prática:

                             I – instituir mecanismos para entendimentos com os sistemas de ensino, tendo em vista assegurar o desenvolvimento da parte prática da formação em escolas de educação básica;

                             II – organizar a parte prática da formação com base no projeto pedagógico da escola em que vier a ser desenvolvida;

                             III – supervisionar a parte prática da formação, preferencialmente através de seminários multidisciplinares;

                             IV – considerar na avaliação do aluno o seu desempenho na parte prática, ouvida a escola na qual esta foi desenvolvida.

 

 

CAPÍTULO III

 

DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

        Art. 5º . O Conselho Superior de Administração – CONSUA, órgão máximo de natureza normativa, consultiva e deliberativa, é constituído:

I - Pelo Diretor da Faculdade, seu presidente nato;

II - Pelo vice-diretor;

III - Pelos professores, em exercício;

IV - Por 01 (um) representante de cada curso, escolhido entre todos os estudantes    legalmente matriculados na instituição anualmente.

        Parágrafo Único. Os representantes dos estudantes terão o mandato de 01 (um) ano e serão eleitos por seus pares, ficando proibida a reeleição imediata.

        Art. 6º.  O Conselho Superior de Administração – CONSUA reúne-se ordinariamente no início e no fim de cada ano letivo e extraordinariamente quando convocado pelo Diretor por iniciativa própria ou a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros que o constituem.

        Art. 7º. Compete ao Conselho Superior de Administração – CONSUA:

I - Analisar o Regimento da Faculdade com seus respectivos Anexos e suas alterações que será submetido à deliberação do Conselho Nacional de Educação;

II - Indicar para admissão o Diretor e o vice-diretor da Faculdade;

III - Aprovar o Plano Anual de Atividades da Faculdade;

IV - Opinar sobre a criação de cursos de graduação e de pós-graduação: Especialização, Mestrado e Doutorado, que serão instituídos mediante prévia autorização do Conselho Nacional de Educação;

V - Homologar a indicação de professores e outros funcionários necessários para contratação pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pela  Mantenedora;

VI - Decidir os recursos interpostos de decisões dos demais órgãos, em matéria didático-científíca e disciplinar;

VII - Aprovar o Regimento da Representação Estudantil;

VIII- Apreciar o Relatório da Diretoria;

IX - Sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades da Faculdade, bem como opinar sobre assuntos pertinentes que lhe sejam submetidos pelo Diretor;

X  - Decidir sobre a concessão de dignidades acadêmicas;

XI - Exercer as demais atribuições que lhe sejam previstas em lei e neste Regimento;

XII - Elaborar e aprovar o Plano de Carreira do Magistério Superior da FAFIL em consonância com a mantenedora.

 

 

CAPÍTULO IV

 

DO CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

 

 

        Art. 8º.  O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE é constituído:

    I - Pelo Diretor, seu presidente nato;

    II - Pelo vice-diretor;

    III - Pelos Coordenadores Pedagógicos de Cursos;

    IV - Por 01 (um) representante estudantil de cada curso, indicado por seus pares;

    V - Por 01(um) representante docente de cada curso, indicado por seus pares.

        Art. 9º.  O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pelo Diretor, por iniciativa própria ou a requerimento de 1/3 (um) terço dos membros que o constituem.

       Art. 10.  Compete ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE:

I - Coordenar e supervisionar os planos e atividades de ensino e pesquisa da FAFIL;

II - Disciplinar, anualmente, a realização do Processo Seletivo para ingresso nos cursos legalmente autorizados e/ou reconhecidos na FAFIL;

III - Elaborar o currículo pleno de cada curso de graduação, bem como suas modificações, submetendo-os ao Conselho Superior de Administração -CONSUA e fixar os pré-requisitos das disciplinas curriculares;

IV - Aprovar a realização de cursos de Especialização, Aperfeiçoamento,  Extensão e de Férias, bem como seus respectivos planos e regulamentos, de acordo com normas gerais estabelecidas pela Conselho Superior de Administração - CONSUA ;

V - Deliberar sobre pedidos de transferência, aproveitamento de estudos, adaptação curricular, dispensa de disciplinas já cursadas e requerimento de matrícula como ouvinte, ouvidos, quando for o caso, os Coordenadores Pedagógicos de Cursos;

 

VI - Aprovar as normas de funcionamento dos Estágios Supervisionados;

VII - Designar os professores que acompanharão as eleições do órgão de representação estudantil;

VIII - Celebrar acordos e convênios com entidades nacionais ou estrangeiros que envolvam o interesse da Faculdade com a aprovação prévia da Mantenedora;

IX - Sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades da Faculdade bem como opinar sobre assuntos pertinentes que lhe sejam submetidos pelo Diretor;

X - Exercer as demais atribuições que lhes sejam previstas em lei e neste Regimento;

XI - Apreciar a seleção de professores a serem contratados pela mantenedora.

 

 

 

CAPÍTULO V

 

 DA DIRETORIA

 

 

        Art. 11. A Diretoria, exercida pelo Diretor, é o órgão executivo superior de coordenação, orientação e supervisão das atividades da Faculdade.

        Parágrafo Único. Em sua ausência e impedimentos, o Diretor será substituído pelo Vice-diretor.

                       Art. 12. O Diretor e o Vice-diretor  são   designados   pela    Mantenedora  e terá a duração de quatro anos, podendo ser reconduzido.

       Art. 13. São atribuições do Diretor:

I - Representar a Faculdade junto às pessoas ou instituições públicas ou privadas, em juízo ou fora dele;

II - Convocar e presidir as reuniões dos Colegiados da Faculdade;

III - Elaborar o Plano Anual de Atividades da Faculdade e submetê-lo a aprovação do Conselho Superior de Administração;

IV - Elaborar o  Catálogo Geral de Cursos da IES no prazo da lei; e encaminhá-lo ao órgão competente do Ministério da Educação;

V - Conferir grau, assinar diplomas, declarações,  títulos e certificados escolares;

VI - Coordenar, Orientar e Supervisionar, o cumprimento do Regime Escolar e a execução dos programas e horários;

VII -Zelar pela manutenção da ordem e disciplina no âmbito da Faculdade, respondendo por abuso ou missão;

VIII - Propor à entidade Mantenedora a contratação de pessoal docente e técnico administrativo;

IX - Autorizar as publicações sempre que estas envolvam responsabilidade da Faculdade;

X - Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento e demais normas pertinentes;

XI - Resolver os casos omissos neste Regimento “ad referendum” dos colegiados aos quais estejam afetos;

XII - Exercer as demais atribuições que lhe sejam previstas em lei e neste Regimento;

XIII - Homologar os pedidos de: transferência, dispensa de disciplinas já cursadas; matrícula de aluno ouvinte, aproveitamento de estudos anteriores e adaptação curricular;

XIV - Deferir e/ou indeferir requerimentos de matriculas;

XV – Superintender os serviços administrativos da Faculdade;

XVI – Designar os coordenadores de curso e fiscalizar com o auxílio destes, o cumprimento do Regime Escolar e a execução dos programas e horários;

XVII – Autorizar as publicações, sempre que envolvam responsabilidades da Faculdade;

XVIII – Apresentar anualmente ao Conselho Superior de Administração, o relatório das atividades educacionais a ser encaminhado aos órgãos competentes do Ministério da Educação e do Desporto;

         Art. 14. A Diretoria terá sua organização e funcionamento definidos em Regimento próprio. Aprovado pela Mantenedora.

          § 1º O Regimento da Diretoria preverá os serviços administrativos e técnicos, necessários, tais como, a SECAD-Secretaria de Ensino e Controle Acadêmico, a Biblioteca, o LING - Laboratório Infolingüístico, a COMSEL-COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO e os demais serviços técnicos administrativos, de apoio na Faculdade.

         §   O Regimento da Diretoria disporá sobre a organização do quadro administrativo e técnico e sobre as atividades de seu pessoal.

 

 

 

CAPÍTULO VI

 

 DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DE CURSO

 

 

        Art. 15. A Coordenação Pedagógica de Curso - COPEC é órgão auxiliar da Diretoria, que coordena as atividades didática e pedagógica dos cursos da Faculdade.

         § 1º Cada curso reúne docentes das disciplinas curriculares específicas e terá um Coordenador, designado dentre os  professores titulares da área do curso.

           §  A Coordenação Pedagógica de Curso – COPEC será exercida pelo Coordenador e terá planejamento participativo, efetivo e diário.

         Art. 16. Compete à Coordenação Pedagógica de Curso – COPEC:

I - Distribuir encargos de ensino, pesquisa e extensão entre seus professores respeitadas as especialidades, e coordenar-lhes as atividades;

II - Aprovar os programas e planos de ensino das suas disciplinas em cada curso ministrado, inclusive prover as condições para a realização de cursos de férias de suas disciplinas, em horário integral e terá caráter opcional para os discentes pretendentes.

III - Elaborar os projetos de ensino, de pesquisa, de extensão e Cursos de Férias e executá-los depois de aprovado pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE.

IV - Pronunciar-se sobre aproveitamento de estudos e/ou disciplinas anteriormente cursadas e adaptações de alunos novatos, transferidos e/ou graduados, legalmente matriculados na FAFIL/ISE;

V - Propor a admissão de monitor;

VI - Exercer as demais competências que lhe sejam previstas em lei e neste Regimento;

VII - Não serão aproveitados estudos e/ou disciplinas cursadas paralelamente no mesmo ano e/ou período letivo em outra instituição de ensino superior.

        Art. 17. São atribuições do Coordenador Pedagógico de Curso:

I - Convocar e presidir as reuniões do seu Curso;

II - Supervisionar, orientar e coordenar a execução de atividades programadas e aprovadas pela Diretoria, bem como cuidar da assiduidade dos professores e freqüência dos discentes, no que se refere ao cumprimento integral dos planos curriculares em termos de conteúdos/horas e anotações nos diários de classes.

III - Apresentar mensalmente à Diretoria, relatório de suas atividades programadas;

IV - Lavrar atas individuais, parciais e finais, por disciplinas, séries, turmas, cursos e bimestres letivos e que delas deverão conter: nome e assinatura do aluno, nota obtida pelo aluno em número e por extenso, assinaturas do professor, do coordenador de curso e o visto do Diretor;

V - Exercer as demais atribuições que lhe sejam previstas em lei e neste Regimento, e especialmente acompanhar o desenvolvimento do plano de ação didática e pedagógica junto a SECAD - Secretaria de Ensino e Controle Acadêmico;

VI - Elaborar os horários das aulas diárias em parceria com a SECAD e as disponibilidades dos docentes;

VII - Manter articulações permanentes com os professores responsáveis pelas disciplinas do curso;

VIII - Acompanhar, orientar e avaliar a execução curricular;

IX - Encaminhar ao órgão competente da Faculdade propostas de alterações no currículo do curso sempre que necessário;

X - Exercer a coordenação da matrícula no âmbito do curso, em articulação com a SECAD – Secretaria de Ensino e Controle Acadêmico.

 

 

 

TÍTULO III

 

DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS

 

CAPÍTULO I

 

DA PESQUISA E DA CULTURA

 

 

 

        Art. 18. A FAFIL - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras se propõe a um trabalho de pesquisa e da cultura, tendo como base a interdisciplinaridade e transversalidade de assuntos.

        Parágrafo Único. A interdisciplinaridade permite levar os avanços de uma disciplina para os avanços da outra, visando o enriquecimento cultural, domínio de conteúdos, integração de assuntos que facilitam também o crescimento pessoal de docentes e discentes, porque a pesquisa é a atividade correta do aprender a aprender.

        Art. 19.  Na  FAFIL a orientação da pesquisa está a cargo de todos os docentes gabaritados e investidos nas funções de ensinar e pesquisar dentro dos conteúdos programáticos de cada disciplina, envolvendo teoria e prática em sala de aula e fora dela, sempre sobre a orientação de cada docente, segundo sua área de saber e conhecimento.

        Art. 20.   No comprometimento que a FAFIL assumiu com a formação humana e profissional de sua clientela específica, buscamos trabalhar na construção do conhecimento em sala de aula, orientando docentes e discentes no trabalho de aprimoramento da consciência, do caráter e da cidadania, tendo em vista a universalização e/ou globalização do saber científico.

        Parágrafo Único. A Faculdade incentiva a pesquisa através de cursos de pós-graduação e através de intercâmbio com outras instituições, divulgando os resultados das pesquisas realizadas pelos meios de divulgação ao seu alcance.

 

 

 

CAPITULO II

 

DO ENSINO E DA EDUCAÇÃO

 

Seção I

 

DOS CURSOS

 

        Art. 21. Para atingir o apreender a aprender, a FAFIL, através de seus cursos, promove a comunicação do saber e a estimulação do conhecimento dos problemas do fazer psicopedagógico e o desenvolvimento interpessoal de toda a comunidade acadêmica, envolvendo teoria e prática.

          Parágrafo Único. A Faculdade informará por meio do catálogo de cursos aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições.

                                            Art. 22. A FAFIL considera a formação básica como o cerne da estratégia do apreender a aprender, saber pensar, compreender a realidade, avaliar processos sociais e produtivos, discutir e promover a qualidade da cidadania bem como estimular a produção de novos saberes.

                          Art. 23. Para atender a formação básica a FAFIL promoverá constante atualização de métodos e técnicas de ensino, buscando caminhos inovadores no ensinar e no educar, formando cidadão digno, eficiente e competente, para o exercício consciente como profissional e como pessoa que pensa para agir.

                                   Art. 24. Para desenvolver programas que visem o crescimento pessoal através do ensino    

                      e da   formação humana, na busca permanente do conhecimento,    a FAFIL ministrará cursos

                         de acordo com a legislação vigente sobre a matéria:

                                          I - seqüênciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a   

             candidatos que atendam aos requisitos pré-estabelecidos, observada a            legislação   vigente;

II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente, e que tenham sido aprovados em processo seletivo, destinados à formação acadêmica e profissional, em nível superior;

III - de Pós-Graduação Stricto Sensu, Lato Sensu, Especialização e/ou Aperfeiçoamento, abertos a portadores de diploma de graduação em nível superior ou equivalente e que satisfaçam os pré-requisitos exigidos em cada caso;

IV - de extensão e aperfeiçoamento, abertos a candidatos que atendam aos pré-requisitos estabelecidos em cada caso pelo colegiado competente.

        § 1º  De acordo com a legislação vigente, e após autorização dos órgãos competentes, os cursos poderão ser ministrados nas modalidades presenciais, semi-
presenciais e à distância.

          § 2º  Todos os  cursos de graduação com as  respectivas  habilitações, ministrados pela Faculdade, dependerão de autorização para funcionamento dos órgãos competentes.

        § 3º  Os programas de  Pós-Graduação deverão ser aprovados pelo Conselho Superior de Administração, bem como o credenciamento das Comissões julgadoras de dissertação de teses e de orientadores de Pós-graduação portadores, no mínimo, do título de Mestre.

 

Seção II

 

 DA ESTRUTURA  DOS CURSOS

 

 

        Art. 25.  Os cursos de graduação terão o regime seriado anual.

        Art. 26. O Currículo Pleno de cada Curso de Graduação como formalizado, habilita  à obtenção do respectivo diploma.

        Parágrafo Único. O Currículo Pleno de cada curso será elaborado de acordo com as diretrizes editadas pelo Poder Público, conforme previsto na Lei nº 9.131/95.

          Art. 27 – A FAFIL funcionará em período diurno e/ou noturno, ou em ambos os horários, sendo a duração da hora aula não inferior a 50 (Cinqüenta ) minutos, segundo o planejamento administrativo e funcional adotado pela mantida e mantenedora.

         § 1º O Plano de Ensino de cada disciplina curricular é elaborado pelo respectivo professor, anualmente,  por série, por turma e aprovado pela coordenação pedagógica de cada curso.

         §    O currículo pleno de cada curso mantido, tal como formalizado, habilita o aluno à obtenção do diploma de licenciado e/ou bacharel.

         § 3º  Para obtenção do grau acadêmico, o discente  deve cumprir um currículo, integralizando a respectiva carga horária total.

 

 

CAPITULO III

 

 DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO

 

 

        Art. 28 -  A extensão assume a forma de cursos, pesquisas, difusão cultural, palestras, exposições, seminários, debates, painéis e demais serviços prestados à comunidade.

        § 1º A extensão far-se-á através de cursos e serviços e será realizada conforme programas específicos, considerando-se como tais os que, complementares a atividade de ensino e pesquisa, resultarem na integração da FAFIL com setor ou setores da comunidade local ou regional.

       § 2º Os cursos de extensão universitária serão oferecidos ao público em geral com o propósito de divulgar conhecimentos e técnicas de trabalho.

       § 3º Os serviços de extensão universitária serão prestados à comunidade sob as mais diversas formas de trabalho compatíveis com os objetivos da FAFIL/IESPA.

       § 4º  Os cursos e serviços de extensão serão planejados e executados por iniciativa da FAFIL ou solicitação dos interessados, mediante aprovação do Conselho Superior de Administração – CONSUA.

       § 5º Os programas de extensão serão aprovados pelo Conselho Superior de Administração – CONSUA e sua execução será coordenada pela Coordenação de cada Curso existente.

 

 

TITULO IV

 

DO REGIME ESCOLAR

 

CAPITULO I

 

DO ANO LETIVO

 

 

        Art. 29. O ano letivo independe do ano civil, abrangendo o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos, distribuídos em dois períodos regulares, cada um com no mínimo 100 (cem) dias letivos de atividades escolares efetivas, não computados os dias reservados a exames e/ou provas de avaliação.

        § 1º Entre os períodos letivos regulares são executados programas de ensino curriculares e não curriculares, de pesquisas e extensão, conhecidos por cursos de férias, objetivando a utilização dos recursos materiais e humanos disponíveis, desde que sejam obedecidas as cargas horárias das disciplinas curriculares, especialmente oferecidas para discentes dependentes de tais disciplinas e  dando caráter especial em sendo matéria que tenha pré-requisito.

        § 2º  O discente só poderá requerer matrícula especial para os cursos de férias em até duas disciplinas e que seu financiamento dependerá de contrato de prestação de serviço educacional, eventual e opcional, além de ser obrigatória a freqüência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) e aproveitamento nas avaliações nos termos dos artigos 46 a 53 deste regimento.

        § 3º É obrigatória a freqüência de alunos e professores, salvo nos programas de educação à distância.

        Art. 30.  As atividades da FAFIL são escalonadas anualmente em calendário escolar, do qual constarão, pelo menos, o início e encerramento dos períodos de matrícula, dos períodos letivos e nestes, dos períodos de exames e/ou avaliações diversas a critério dos docentes.

        § 1º Cada turma discente poderá ter calendário escolar anual distinto, levando-se em consideração a época do ingresso na instituição, o cumprimento da carga horária de cada disciplina e a integralização de pelo menos duzentos dias letivos, sem contar com os dias dedicados as avaliações.

        § 2º O período letivo prolongar-se-á sempre que necessário, para que se completem os dias letivos previstos, bem como para o integral cumprimento do conteúdo e da carga horária estabelecidos nos programas das disciplinas nele ministradas, dando ênfase à conseção do objetivo principal da Faculdade que é formar o cidadão consciente e responsável perante a vida.

 

 

CAPÍTULO II 

 

 DO PROCESSO SELETIVO

 

 

                        Art. 31. O processo seletivo para ingresso na primeira série de cada curso destina-se a avaliar a formação recebida pelos candidatos no Ensino Médio e a classificá-los, dentro do estrito limite das vagas oferecidas.

         § 1º A inscrição no processo seletivo deve obedecer às normas constantes no competente edital e definidas pelo Conselho Superior de Administração.

         § 2º Por ocasião da publicação do Edital do Processo Seletivo a instituição informará aos interessados, através de catálogo a qualificação de seu corpo docente, recursos materiais disponíveis, elenco de cursos reconhecidos ou em processo de reconhecimento, resultado obtido na Avaliação Nacional de Cursos e o valor dos encargos financeiros a serem assumidos pelos alunos com suas normas de reajuste aplicáveis ao período a que se refere o processo seletivo.

         Art.32. O Processo Seletivo, idêntico para todos os cursos, é realizado nos termos dos parágrafos seguintes de acordo com a legislação vigente.

         § O processo seletivo é administrado pela COMSEL – COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO, integrada pelo Diretor da Faculdade, Presidente nato, um representante indicado pela Mantenedora e um  professor, indicado  por seus pares.

          § 2º  O processo seletivo abrangerá conhecimentos comuns as diversas formas de escolaridade do ensino médio ou equivalente, sem ultrapassar este nível de complexidade, a serem avaliados segundo critérios e procedimentos na forma disciplinada pela COMSEL – Comissão do Processo Seletivo.

          § 3º  A Faculdade poderá realizar mais de um processo seletivo anual, desde que existam vagas remanescentes para formação de uma nova turma.

          § 4º O processo seletivo poderá envolver provas escritas  de Português, Literatura Brasileira e Redação e/ou a seleção através das médias finais anuais das disciplinas: português e literatura brasileira, língua estrangeira moderna, história, geografia, matemática, biologia, química e física, constantes do Histórico Escolar do Ensino Médio e/ou equivalente do candidato, apresentado no ato da inscrição, bem como poderá fazer o sistema misto de processo seletivo, usando provas de Português, Literatura Brasileira e Redação e nas demais disciplinas usando as médias aritméticas constantes do Histórico Escolar do Ensino Médio do candidato.

          § 5º  Quem se inscrever no processo seletivo com documentação falsa, será encaminhado para o Poder Judiciário tomar às providências necessárias de acordo com o Código Penal.

          § 6º  O processo seletivo obedecerá os princípios de eqüidade, igualdade e universalidade, para todos os candidatos inscritos, independentemente da forma e dos critérios de seleção adotados, segundo o Edital de convocação do processo classificatório e dentro dos limites das vagas oferecidas.

          § 7º A classificação obtida é válida para matrícula na primeira série de cada curso do ano letivo para o qual se realiza o processo seletivo, tornando-se nulos seus efeitos se o candidato classificado deixar de requerê-la ou em o fazendo não apresentar a documentação regimental completa, dentro dos prazos fixados.

 

          § 8º Na hipótese de restarem vagas não preenchidas serão chamados os candidatos que tiveram classificação inferior ao último candidato aprovado para cada curso, de acordo com o número de vagas determinadas no edital do processo seletivo.

 

          § 9º Havendo vagas remanescentes, poderão ser preenchidas por alunos transferidos de outros cursos com e/ou sem afinidades, da própria IES e/ou de outras IES e/ou por portadores de diploma de curso de  graduação, reconhecido na forma da lei, mediante processo seletivo.

 

 

CAPÍTULO III

 

 DA MATRÍCULA

 

 

         Art. 33  A matrícula, ato formal de ingresso no curso e de vinculação à Faculdade, realizar-se-á na SECAD-SECRETARIA DE ENSINO E CONTROLE ACADÊMICO, nos prazos estabelecidos no calendário escolar, instruído o requerimento com a seguinte documentação:

I - Certificado ou diploma de Curso de nível médio, ou equivalente;

II - Prova de quitação militar para o sexo masculino;

III - Prova de quitação eleitoral;

IV - Comprovante de pagamento da taxa de matrícula e da assinatura do contrato de        

       prestação de serviços educacionais;

V - Histórico escolar de conclusão do ensino médio, ou equivalente;

VI - Três (3) fotografias 3x4, atualizadas;

VII - Cópia da Carteira de Identidade;

VIII - Cópia do CPF;

IX - Certidão de nascimento ou de casamento;

X - Atestado de Trabalho.

        § 1º No caso de candidato oriundo de instituição estrangeira de ensino, os documentos apresentados na língua do país de origem deverão vir acompanhados de tradução juramentada, além da prova de revalidação do curso médio ou equivalente, quando couber.

        § 2º  No caso de diplomado em curso de graduação, é exigida a apresentação do diploma e do histórico escolar, respectivo, devidamente registrado, em substituição ao documento previsto no item I.

        § 3º Toda documentação enumerada no Art. 33, deverá ser em original e/ou em cópias autenticadas em cartório.

        § 4º A FAFIL oferecerá cursos de férias nas disciplinas curriculares, em horário integral de pelo menos vinte horas/aula por semana aos discentes que assim pretenderem, tudo de acordo com os parágrafos 1º e  2º do Art. 29  do presente Regimento e dependerá de contrato especial de prestação de serviços educacionais  e obedecidas as cargas horárias de cada disciplina na forma da lei.

        Art. 34 - A matrícula é feita no regime seriado anual, admitindo-se a dependência em até duas (02) disciplinas, observada a compatibilidade de horários, desde que autorizada por parecer prévio da Coordenação Pedagógica de cada Curso.

         § 1º  A concessão de matricula numa série a um aluno dependente de disciplina de outra não o exime da obrigatoriedade de freqüência às aulas e práticas das disciplinas em que tenha sido reprovado.

         § 2º  Podem ser ministradas aulas de dependência e adaptação de cada disciplina, em horário especial, propostas pela Coordenação Pedagógica de Curso, consoante normas aprovadas pelo Conselho Superior de Administração – CONSUA.

         § 3º No requerimento de matrícula o aluno tomará conhecimento prévio de todas as ocorrências escolares letivas, tais como início das aulas, período de pedido de dispensa de disciplinas, aproveitamento de estudos anteriores, período de trancamento, horários das aulas, períodos de avaliações bimestrais, recesso escolar e encerramento do ano letivo.

         Art. 35 - A matrícula é renovada anualmente, por turmas, em prazos estabelecidos no calendário escolar, independentemente do ano civil.

         § 1º Ressalvado o disposto no Artigo 39, a não renovação da matrícula implica abandono de curso e desvinculação do aluno da Faculdade e sua vaga poderá ser preenchida por outro aluno vindo transferido de outro curso e/ou instituição.

         § 2º Na hipótese do parágrafo 1º, o aluno que abandonou o curso, só poderá voltar a matricular-se quando houver vaga nos termos do presente Regimento e tiver quitado todas os termos do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, antes assumido.

         § 3º O requerimento de renovação de matrícula é instruído com o comprovante de pagamento da respectiva taxa e da primeira prestação, bem como de quitação da anuidade anterior, além de prova de quitação com o serviço militar e obrigação eleitoral.

         § 4º Em hipótese alguma o discente poderá renovar matrícula estando em débito com a instituição, referente a contrato anterior.

         Art. 36 - É concedido o trancamento de matrícula até o trigésimo dia do início do ano letivo para o efeito de, interrompimento temporário dos estudos, e manter o aluno sua vinculação à Faculdade e  direito a renovação de matrícula no ano letivo seguinte.

         § 1º O trancamento da matrícula é concedido, se requerido e terá validade pelo prazo de um ano letivo, findo o qual e o aluno não requerer a renovação da matrícula, este perderá sua vinculação a FAFIL na condição de aluno.

         § 2º Serão concedidos trancamentos de matrícula, imediatamente consecutivos até três vezes.

         Art. 37 -  Entende-se por cancelamento de matrícula, o afastamento do aluno, em caráter definitivo do curso, e somente poderá retornar a frequentar o mesmo curso, mediante aprovação em outro PROCESSO SELETIVO, na forma da lei.

                        Art. 38 - Não será  concedido o cancelamento de matrícula em disciplinas, tendo em vista que o curso é seriado em blocos fixos de disciplinas, com carga horária anual.

 

 

CAPÍTULO IV

 

 DA TRANSFERÊNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

 

 

         Art. 39 - É concedida matrícula a aluno transferido de curso superior de instituição congênere, nacional e/ou estrangeira, na estrita conformidade das vagas existentes e requerida nos prazos fixados, conforme edital da Faculdade neste sentido anualmente e mediante processo seletivo, conforme previsto no art. 49, da Lei nº 9.394/96.

         § 1º Em caso de servidor público, civil ou militar, removido ex-offício para sede da Faculdade, de seus dependentes e de estudantes que se transfira de domicílio para exercer cargo público, a matrícula é concedida independentemente de vaga e de prazo, em conformidade com a legislação federal em vigor.

         § 2º O requerimento de matrícula por transferência é instruído com a documentação constante do presente Regimento, além do histórico escolar do curso de origem, programas e cargas horárias cursadas com aprovação, e com a respectiva Guia de Transferência da escola de origem.

         Art. 40 - O aluno transferido está sujeito às adaptações curriculares que se fizerem necessárias, aproveitados os estudos realizados com aprovação no curso de origem.

         Parágrafo Único. O aproveitamento é concedido e as adaptações são determinadas pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão- CONSEPE, ouvidos os Coordenadores de Cursos,  observadas a legislação pertinentes e as seguintes normas:

I.   Nenhuma disciplina do Currículo aprovado pode ser dispensada ou substituída por outra;

II. Disciplinas do Currículo, em que o aluno houver sido aprovado no curso de origem, é integralmente aproveitada, exigindo-se, porém, quando na FAFIL a referida matéria estiver desdobrada em maior número de disciplinas, o cumprimento das restantes;

III. Disciplina complementar do Currículo Pleno do curso de origem pode ser aproveitada em substituição a congênere da Faculdade, quando não for inferior a carga horária e forem correspondentes os programas e/ou, a critério do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, equivalentes os conteúdos formativos;

IV. Para integralização do curso exige-se carga horária total não inferior à prevista na Faculdade.

V. Disciplinas do Currículo cursadas em outras instituições de ensino superior serão aproveitadas integralmente, desde que as cargas horárias e o conteúdos programáticos sejam idênticos, caso contrário o aluno deverá fazer complementação e/ou adaptação curricular, segundo parecer circunstanciado do professor da matéria que emitir parecer prévio;

VI. Não haverá aproveitamentos de estudos e/ou disciplinas cursadas simultaneamente no mesmo ano e/ou período letivo em outras instituição de ensino superior.

          Art. 41 -  Em qualquer época, a requerimento do interessado, a Faculdade concede transferência de aluno nela matriculado, mediante a apresentação de atestado de vaga da Faculdade para a qual ele se transfere.

          §  l.º. A transferência será expedida via AR/Correios para Faculdade que recebe o aluno.

          § 2º. Não é concedida transferência a aluno que se encontre respondendo a inquérito administrativo, cumprindo penalidades disciplinares ou esteja em débito com a Faculdade, seja quanto ao cumprimento do contrato de prestação de serviços educacionais, seja em situação irregular para com a Biblioteca e/ou outros órgãos da FAFIL/IESPA.

          Art. 42. Aplicam-se à matrícula de diplomados e de alunos provenientes de outros cursos de graduação da própria Faculdade e/ou de Instituições congêneres as normas referentes à transferência, à exceção do disposto da legislação pertinente.

 

 

 

CAPÍTULO V

 

 DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR

 

 

         Art. 43. A avaliação do desempenho escolar é feita por disciplina, incidindo sobre a freqüência e o aproveitamento, e assiduidade do aluno nas atividades escolares.

         Art. 44. A freqüência às aulas e demais atividades escolares, permitida apenas aos matriculados, é obrigatória, vedado o abono de faltas.

         § 1º. Independentemente dos demais resultados, é considerado reprovado na disciplina o aluno que não obtenha freqüência no mínimo 75%(setenta e cinco por cento) das aulas e demais atividades programadas.

         §  . O aluno que for reprovado em até duas (02) disciplinas, durante o ano letivo, poderá continuar os estudos da série seguinte pagando, em horário diferente, às disciplinas dependentes, obedecidos os pré-requisitos de cada disciplina.

         § 3º. A verificação, anotações programáticas e registro de freqüência é da responsabilidade do professor, e o seu controle, para efeito dos parágrafos anteriores, é  da  SECAD - Secretaria de Ensino e Controle Acadêmico.

         Art. 45.  O aproveitamento escolar é avaliado através de acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por ele obtidos nos exercícios escolares, nas recuperações bimestrais e no exame final.

         § 1º. É atribuição do professor da disciplina elaborar os exercícios escolares sob a forma de provas, testes, seminários, monografias e determinar os demais trabalhos, bem como julgar- lhes os resultados.

         § 2º. O ano letivo escolar terá quatro bimestres escolares de acordo com o calendário escolar anual de cada turma.

         § 3º.Os exercícios escolares, em número mínimo de dois (02) por disciplina, em cada bimestre letivo, visam à avaliação progressiva do aproveitamento do aluno e constam de provas escritas e/ou orais e trabalhos escritos sob forma de seminários, debates, monografias e/ou quaisquer outras formas de verificação previstas no plano de ensino da disciplina, envolvendo teoria e prática por parte do discente.

         § 4º. O professor poderá determinar a realização de trabalhos avaliação usando a teoria e a prática em classe e, trabalhos extra-classe, sob sua orientação e responsabilidade, de caráter individual e/ou em grupo.

         § 5º. O exame final realizado no fim de cada ano letivo, visa à avaliação da capacidade do domínio do conjunto da disciplina e consta de um trabalho escrito e/ou oral com todo o conteúdo da disciplina em termos de monografia.

         § 6º.  Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter a abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

            Art. 46. A cada verificação de aproveitamento é atribuída uma nota expressa em grau numérico de 0 (zero) a 10 (dez).

            § 1º Ressalvado o disposto no § 2º, atribui-se nota (zero) ao aluno que deixar de submeter-se à verificação prevista, na data fixada, bem como ao que nela se utilizar de meio fraudulento.

            § 2º Ao aluno que deixar de comparecer à verificação bimestral e/ou exame final, na data fixada, pode ser concedida segunda oportunidade se requerida no prazo de 72 (setenta e duas) horas, perante a SECAD mediante o pagamento da taxa fixada no Catálogo/MEC da FAFIL.

            § 3º Não fará exame final o aluno que tenha três (3) pontos, no mínimo, quando do somatório das notas dos quatro bimestres anuais e freqüência igual ou inferior a 75%(setenta e cinco por cento) das aulas dadas, por disciplina.

            § 4º Pode ser concedida revisão da nota atribuída ao exame final, quando requerida no prazo de vinte e quatro horas de sua divulgação.

            Art. 47.  Atendida em qualquer caso a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) às aulas e demais atividades escolares, é aprovado:

I.   Independentemente de exame final, o aluno que obtiver nota de aproveitamento não inferior a sete (7) pontos da média aritmética das notas dos exercícios escolares bimestrais anuais por disciplinas.

II.  Mediante exame final, considerar-se-á aprovado  o aluno que  obtiver média mínima de cinco (05) pontos pela soma da média dos quatro bimestres anuais, mais a nota do exame final.

            Parágrafo Único.  Tem direito a fazer exame final, o aluno que obtiver média aritmética mínima de três (3) pontos nos quatro bimestres anuais letivos e que as médias são apuradas até a primeira decimal, sem arredondamento.

            Art. 48.  Atendidas em qualquer caso a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) às aulas e demais atividades e a nota mínima de aproveitamento de três (03) pontos, o aluno não aprovado nos termos do artigo anterior pode submeter-se a atividades de recuperação do exame final, a realizar-se no mínimo cinco (05) dias, após a realização do referido exame final.

            Art. 49 .  O aluno reprovado por não ter alcançado, seja na freqüência, seja as notas mínimas exigidas, repetirá a disciplina, sujeitando-se, na repetência, às mesmas exigências de freqüência e de aproveitamento anterior, estabelecido neste Regimento.

            Art. 50.  É promovido à série seguinte o aluno aprovado em todas as disciplinas da série cursada, admitindo-se a promoção por dependência em até duas (02) disciplinas por série, que deverá ter freqüência integral às aulas e aos trabalhos e em horários especiais, obedecidos os pré-requisitos de cada disciplina.

            § 1º O aluno promovido em regime de dependência deverá matricular-se obrigatoriamente nas disciplinas que depende, condicionando-se à matrícula nas disciplinas da nova série à compatibilidade de horários, aplicando-se a todas as disciplinas as mesmas exigências de freqüência e aproveitamento nos artigos anteriores e bem como os pré-requisitos curriculares por disciplina e o pagamento adicional da prestação de serviços educacionais, levando-se em conta o valor da mensalidade cobrada, dividida pelo número de disciplinas e o resultado da divisão será o valor cobrado por disciplina.

           §    Os cursos de férias terão custos financeiros especiais e terminais para o período de sua realização entre trinta e quarenta dias no máximo e valor único e será pago antecipadamente.

           § 3º Não se admite nova promoção, com dependência de disciplina de série não imediatamente anterior, ressalvada a hipótese do não oferecimento da disciplina.

 

 

 

CAPÍTULO VI

 

 DOS ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS

 

 

                           Art. 51. Os Estágios Supervisionados e as Monografias obedecem o regime escolar didático especial e de freqüência obrigatória, nos termos da legislação em vigor.

                § 1º  Observadas as normas gerais deste Regimento, os Estágios e as Monografias, obedecerão a regulamentos e planos próprios, elaborados pela Coordenação Pedagógica do Curso, ouvido o Professor de Prática de cada curso.

                                  § 2º Os Estágios Supervisionados constam de atividades de Práticas Pré-Profissionais exercidas em situação real de trabalho e terá a duração que a legislação federal competente determinar e será desenvolvido a partir da primeira (lª) série de cada curso, existente na IES, segundo a grade curricular.

 

                                  §  Para cada aluno é obrigatória a integralização da carga horária total do Estágio previsto no currículo do curso, podendo ser nelas incluídas as horas destinadas ao planejamento, orientação paralela e avaliação de atividades, através do Professor de Prática.

 

                                  § 4º. Ao CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO compete aprovar o  Regulamento dos Estágios bem como o relatório anual do Estágio Supervisionado.

              Art. 52.  Os Estágios serão coordenados pelo Professor de Prática de cada curso existente e supervisionados por docentes por este designados.

              Parágrafo Único. Ao Coordenador de Estágio cabe  estabelecer  contato  com as entidades proporcionadoras dos Estágios, orientando e acompanhando os alunos na sua realização.

 

 

TÍTULO V

 

DA COMUNIDADE ACADÊMICA

 

CAPÍTULO I

 

 DO CORPO DOCENTE

 

 

            Art. 53. O corpo docente é constituído por todos os professores da Faculdade, recrutados, selecionados e admitidos nos termos deste Regimento, da Legislação Trabalhista e do Plano de Carreira Docente.

            § 1º A título eventual e por tempo determinado, a Faculdade pode dispor do concurso de professores visitantes e de professores colaboradores, estes últimos destinados à falta temporária de docentes integrantes da carreira.

                                 § 2º  Os professores admitidos devem ser qualificados acadêmica e profissionalmente, em sua área de atuação e com capacidade didático-pedagógica reconhecida, e formação sólida.

                                 Art. 54. O pessoal docente é admitido pela Mantenedora, mediante seleção, procedida pelo Diretor da Faculdade auxiliado pela Coordenação Pedagógica de Curso, homologado pelo Conselho Superior de Administração, observados os seguintes critérios:

I               idoneidade moral dos candidatos,

II            títulos acadêmicos, científicos, didáticos e profissionais, relacionados com a matéria a ser por ele lecionada, devidamente comprovados através de curriculum vitae;

III          o diploma de graduação correspondente a cursos que inclua, em nível não inferior de complexidade, matéria idêntica ou afim àquela a ser lecionada.

                               Art. 55 A presença do professor às reuniões de natureza didático-pedagógica e científica,    de  qualquer órgão colegiado, é obrigatória.

                               Art. 56. Os direitos e deveres dos professores são fixados no Plano de Carreira Docente.

 

 

CAPÍTULO II

 

 DO CORPO DISCENTE

 

 

           Art. 57.  Constituem o corpo discente da Faculdade os alunos regulares, matriculados nos cursos de Graduação, Pós-Graduação e seqüênciais e, alunos não regulares, os inscritos nos cursos de aperfeiçoamento, de especialização ou de extensão ou em disciplinas isoladas de qualquer um dos cursos oferecidos regularmente.

           § 1º Aluno regular é o aluno matriculado no curso de graduação ou de pós-graduação Lato ou Stricto Sensu, que à Faculdade venha ministrar.

           § 2º Aluno especial é o aluno inscrito em curso de aperfeiçoamento, de especialização ou de extensão ou em disciplinas isoladas de qualquer um dos cursos oferecidos regulamente.

            Art. 58. São direitos e deveres dos membros do corpo discente:

I.   Freqüentar as aulas e demais atividades curriculares aplicando a máxima diligência no seu aproveitamento, buscando o saber e o conhecimento de novos saberes, criando espirito crítico e produtivo;

II. Utilizar os serviços administrativos e técnicos oferecidos pela Faculdade;

III. Votar e ser votado, na forma deste Regimento, nas eleições do órgão de representação estudantil;

IV. Recorrer de decisões dos órgãos deliberativos ou executivos;

V. Observar o regime escolar e disciplinar e comportar-se, dentro e fora da Faculdade, de acordo com princípios éticos condizentes;

VI. Zelar pelo patrimônio da Faculdade;

VII. Cumprir os horários das aulas, das reuniões e avaliações bimestrais e finais determinados pela SECAD e/ou pelos professores.

         Art. 59  Os discentes da educação superior poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa pela FAFIL, exercendo funções de monitoria, de acordo com seu rendimento e seu plano de estudos, nos termos do Art. 84 da Lei n.º 9.394/96.

         § 1º  A monitoria não implicará em vinculo empregatício e será exercida sob a orientação de um professor, vedada a utilização de monitor para ministrar aulas teóricas ou práticas correspondentes à carga horária regular de disciplina curricular.

         § 2º A FAFIL poderá fazer convênio com instituições de ensino fundamental e médio para seus discentes exercerem atividades docentes nas condições de monitores estagiários e que tais atividades serão acompanhadas por professor orientador.

         § 3º O exercício pleno das atividades de monitoria na condição de estagiário fará parte integrante do Estágio Supervisionado específico das trezentas horas, nos termos do Art. 65 da Lei n.º 9.394/96 e contará como experiência docente para o discente.

         § 4º Os monitores serão escolhidos através de processo seletivo de provas escritas e aberto a todos os alunos, mediante condições e inscrições prévias, estabelecidas por Edital específico da COPEC e perante uma comissão especial de professores, para este fim designados.

          Art. 60. A Faculdade pode instituir prêmios, como estímulos a produção intelectual de seus alunos na forma regulada pelo Conselho Superior de Administração – CONSUA.

 

 

CAPÍTULO III

 

 DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

 

 

            Art. 61  O corpo técnico-administrativo, constituído por todos os servidores não docentes tem a seu cargo os serviços necessários ao bom funcionamento da FAFIL.

            § 1º A Faculdade zelará pela manutenção de padrões de recrutamento e condições de trabalho condizentes com sua natureza de instituição educacional,  bem  como  dará  oportunidade  de  aperfeiçoamento  técnico--profissional a seus funcionários.

            § 2º O corpo técnico-administrativo compreende todo pessoal de apoio envolvido nas atividades-meios.

            § 3º A FAFIL valorizará o pessoal técnico-administrativo e providenciará por todos os meios possíveis, os instrumentos de promoção e de  qualificação, através de cursos, treinamentos e aperfeiçoamentos diversos, levando-se em consideração o aperfeiçoamento diário para atingir suas metas como instituição educacional na formação integral da cidadania.

 

 

 

TÍTULO VI

 

DO REGIME DISCIPLINAR

 

CAPÍTULO I

 

 DO REGIME DISCIPLINAR EM GERAL

 

 

              Art. 62. O ato de matrícula e de investidura em cargo ou função docente e técnico--administrativa importa em compromisso formal de respeito aos princípios éticos que regem a Faculdade, à dignidade acadêmica, às normas contidas na legislação do ensino, neste Regimento e, completamente, baixada pelos órgãos competentes e às autoridades que deles emanam.

             Art. 63 Constitui infração disciplinar, punível na forma deste Regimento, o desatedimento ou transgressão do compromisso a que se refere o artigo anterior.

             § 1º - Na aplicação das sanções disciplinares será considerada a gravidade da infração, à vista dos seguintes elementos:

   I - Primariedade do infrator;

   II - Dolo ou culpa;

   III - Valor do bem moral, cultural ou material atingido;

   IV - Grau da autoridade ofendida.

            §  2º - Ao acusado será sempre assegurado o direito de defesa.

            §  - A aplicação a aluno ou a docente de penalidade que implique afastamento, temporário ou definitivo, das atividades acadêmicas será procedida de inquérito administrativo, mandado instaurar pelo Diretor.

           § 4º Em caso de dano material ao patrimônio da Faculdade, além da sanção disciplinar aplicável, o infrator estará obrigado ao ressarcimento.

CAPÍTULO II

 

DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DOCENTE

 

 

 

                           Art. 64. Os membros do corpo docente estão sujeitos a penalidades:

I               advertência oral e sigilosa por:

a)transgressão de prazos regimentais ou faltas de comparecimento sem justificativa, a atos escolares para os quais tenham sido convocados;

b)falta de comparecimento aos atos e trabalhos escolares, sem justificativas por mais de 08 (oito) dias consecutivos.

II            Repreensão por escrito por reincidência nas faltas previstas no inciso I;

III          Suspensão até 30 (trinta) dias com perda de vencimentos por:

 

a) reincidência nas faltas previstas, no inciso II;

 

b) não cumprimento, sem motivo justo, do programa e carga horária de disciplinas a seu cargo;

 

c) falta de acatamento às determinações superiores baseadas em lei e neste Regimento.

IV          Dispensa com justa causa por:

a) reincidência na falta prevista na alínea “b” do inciso III, configurando-se esta como abandono na forma da lei;

                  b)Reincidência nas demais faltas do inciso III.

                  

                              § 1º -  São competentes para a aplicação das penalidades:

I               de advertência, o Coordenador Pedagógico de Curso e o Diretor da Faculdade;

II            de repreensão e suspensão, o Diretor da Faculdade;

III          de dispensa à Mantenedora, por proposta do Diretor da Faculdade, assegurado antes do seu encaminhamento disposto no § 2ºdeste artigo.

         § 2º - Da aplicação das penas de suspensão bem como de proposta de dispensa com efeito suspensivo no âmbito da Faculdade, cabe recurso ao Conselho Superior de Administração.

 

 

CAPÍTULO III

 

DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE

 

 

          Art. 65. Aos alunos estão sujeitos às seguintes penalidades disciplinares:

I.   Advertência verbal por:

a) comparecer para assistir aula embriagado e/ ou portando armas de fogo;

b) deixar de ter comportamento aceito pelos padrões educacionais dentro do recinto da Faculdade;

c) usar drogas no ambiente da FAFIL;

d) participar e/ou fazer  confusão e/ou ameaças verbais, onde moleste professores, funcionários e/ou colegas da FAFIL.

II. Repreensão por:

a) Reincidência das faltas previstas no item I;

b) Trazer problemas pessoais para serem resolvidos na Faculdade com alunos, seus colegas e/ ou professores, fora os que dizem respeito as atividades disciplinares e curriculares.

III. Suspensão por:

a) Reincidência nas faltas previstas no item II;

b) Faltar com o devido respeito com professores e demais funcionários da Faculdade.

IV. Desligamento por:

a) Falta de conduta moral, disciplinar ou cívica;

b) Envolver-se com tóxicos de qualquer espécie, dentro ou fora da Faculdade  e isto venha ao conhecimento do público por intermédio de qualquer meio noticioso, devidamente confirmado por inquérito policial;

c) Tentar contra a vida de professores, colegas e demais funcionários da Faculdade.

         § 1º São competentes para a aplicação das penalidades:

I.   Da advertência, o Diretor da Faculdade;

II. De repreensão, suspensão e desligamento, o Diretor da Faculdade.

         § 2º Da aplicação das penalidades de advertência, repreensão e suspensão até 10 (dez) dias, cabe recurso diretamente ao Conselho Superior de Administração – CONSUA.

         Art. 66 O registro de penalidades será feito em documento próprio, não constando no histórico escolar do aluno.

         Parágrafo Único. Será cancelado o registro das penalidades de advertência e de repreensão, se, no prazo de um ano de sua aplicação, o aluno não incorrer em reincidência.

 

 

CAPÍTULO IV

 

 DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

 

 

           Art. 67 - Aos membros do corpo técnico-administrativo aplicam-se as penalidades previstas na legislação trabalhista brasileira.

           Parágrafo Único - A aplicação das penalidades é de competência do Diretor da FAFIL, ressalvada a de dispensa ou rescisão de contrato, de competência exclusiva da Mantenedora.

TÍTULO VII

 

DOS TÍTULOS E DIGNIDADES ACADÊMICAS

 

 

                           Art. 68. Ao aluno que concluir o curso de Graduação, Mestrado ou Doutorado, é conferido diploma e histórico escolar do grau correspondente ao curso, assinado pelo Presidente da mantenedora, pelo Diretor da Faculdade e pelo concluinte.

            Art. 69 . Os alunos que concluírem os demais cursos receberão certificados.

                           Art. 70. Os graus acadêmicos serão conferidos pelo Diretor da Faculdade em sessão pública e  solene do   Conselho   Superior   de   Administração,  na   qual  os   graduandos   prestarão juramento e compromisso na forma da lei e do ritual da Faculdade.

                                 § 1º – A Sessão Pública e Solene de Colação de Grau será presidida pelo Presidente da mantenedora e terá início com a introdução ao recinto das bandeiras do Brasil, da Paraíba, de Santa Rita e do IESPA e a execução do Hino Nacional Brasileiro.

                                 § 2º - Os concluintes assinarão os termos da ata de colação de grau solenemente.

            Art. 71. Ao concluinte que o requerer, o grau será conferido em ato simples, na  presença de 03 (três) professores, em local, data e horário determinados pelo Diretor da Faculdade, sendo o requerente e demais presentes obrigados a cumprir o que determina o Art. 70 e seus parágrafos, deste Regimento.

            Art. 72.  Aos   concluintes  de  curso de  especialização,  aperfeiçoamento  e  extensão,  será expedido o respectivo certificado,  assinado pelo Presidente da Mantenedora,

Diretor da Faculdade e pelo concluinte.

 

                          Art. 73.  A  Faculdade  poderá  outorgar diplomas com os títulos  honoríficos  de  professor   emérito   e/ou de professor  benemérito, a serem, entregues em sessão solene do Conselho Superior de Administração especificamente convocada para tal finalidade.

                                Parágrafo Único – Dependerá de aprovação prévia do Conselho Superior de Administração a concessão dos títulos honoríficos de professor emérito e/ou de professor benemérito.

           Art. 74. O título de professor emérito só será concedido a professor titular da Faculdade que, após importantes serviços prestados à instituição, venha a aposentar-se ou afastar-se do magistério por motivos relevantes.

           Art. 75.  O título de professor benemérito é concedido a qualquer pessoa que tenha dado apoio sob qualquer título à Faculdade e/ou sua mantenedora, ou contribuído, de qualquer forma, para o seu desenvolvimento e reconhecimento público.

 

 

TÍTULO VIII

 

DAS RELAÇÕES COM A ENTIDADE MANTENEDORA

 

 

            Art. 76.  O IESPA - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA, é responsável, perante as autoridades e o público em geral, pela FAFIL – FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS, incumbindo-lhe tomar as medidas necessárias ao seu bom funcionamento, respeitados os limites da lei e deste Regimento, a liberdade acadêmica dos corpos docentes e discentes e a autoridade própria de seus órgãos deliberativos.

 

            Art. 77. Compete precipuamente à Mantenedora promover adequadas condições de   funcionamento das atividades da Faculdade, colocando-lhe à disposição os bens imóveis necessários, de seu patrimônio ou de terceiros a ela cedidos, e assegurando-lhes os suficientes recursos financeiros de custeio.

            §1º A administração orçamentária e financeira da FAFIL, será exercida em sua plenitude pela Mantenedora.

            § 2º Dependem de aprovação da Mantenedora as decisões do Diretor da FAFIL e dos órgãos colegiados que importem em aumento de despesas.

 

 

TÍTULO IX

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

            Art. 78. Salvo disposições em contrário, deste Regimento, o prazo para a interposição de recurso é de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação do ato recorrido ou de sua comunicação ao interessado pessoalmente e/ou por intermédio dos Correios, via AR.

             §1º  Quaisquer recursos interpostos às autoridades terão que ser previamente submetidos ao conhecimento da Mantenedora.

             § 2º  O presente Regimento poderá ser modificado por proposta da Faculdade ou da Mantenedora, mediante prévia aprovação do órgão competente do Ministério de Educação e do Desporto.

             Art. 79.  As taxas e anuidades escolares e demais normas serão fixadas pela Mantenedora e pela mantida através do Catálogo de Curso, por série, por turma e por ano letivo, atendidos os índices estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação, e/ou outro órgão do Governo Federal.

             § 1º No valor da anuidade estão incluídos todos os atos obrigatoriamente inerentes ao trabalho escolar e seu pagamento será parcelado em prestações sucessivas, segundo plano aprovado pela Mantenedora e legislação pertinente, constante do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

             § 2º No valor das anuidades estão incluídos todos os atos obrigatoriamente inerentes ao trabalho escolar e seu pagamento será parcelado em prestações mensais sucessivas, por curso, série, turma e período de ingresso.

             § 3º  No valor das anuidades não estão incluídos os exames  especiais de reposição de provas ou avaliações que o aluno deixou de comparecer sem motivo justificado ou relevante até o início de tais atividades perante a SECAD-Secretaria de Ensino e Controle Acadêmico.

             § 4º Todo e qualquer reajuste no valor da anuidade será feito mediante normas e/ou regulamentos determinados pelos órgãos responsáveis pela política econômica do País e das reais condições da prestação de serviços constantes mediante cláusulas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, devidamente assinado pelo IESPA/FAFIL, pelo discente e/ou seu responsável legal, na presença de duas testemunhas e por fiadores.

             § 5º  As prestações não pagas nos prazos estipulados serão acrescidas de multas e correções respeitada a legislação vigente.

             Art. 80. Os cursos de graduação ministrados pela Faculdade são os autorizados e/ou reconhecidos na forma da lei pelo Órgão competente do Ministério da Educação e dos Desportos e cujos Currículos fazem parte de anexo(s) do presente Regimento.

             Art. 81. O presente Regimento revoga o anterior e entrará em vigor na data de sua aprovação pelo órgão normativo competente do Ministério da Educação, aplicando-se as disposições que importem em alteração da estrutura curricular e do Regime escolar, a partir do período e/ou ano  letivo subsequente ao ano de sua aprovação.

 

 

 

 


 


IESPA

Instituto de Ensino Superior da Paraíba Ltda

FAFIL-FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS

SANTA RITA – PARAÍBA

 

CURSO DE GRADUAÇÃO: LICENCIATURA PELNA EM LETRAS

 

HABILITAÇÃO: LÍNGUA PORTUGUESA E LETIRATURAS: BRASILEIRA E PORTUGUESA

 

CURRICULO PLENO

 

n   LÍNGUA PORTUGUESA I, II, III, IV

n   LITERATURA PORTUGUESA I, II

n   LITERATURA BRASILEIRA I, II

n   LINGÜÍSTICA I, II

n   LÍNGUA LATINA I,II

n   LITERATURA LATINA

n   TEORIA DA LITERATURA

n   LÍNGUA INGLESA I, II

n   CULTURA BRASILEIRA

n   DIDÁTICA I, II

n   MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA

n   PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO I, II, III

n   ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

n   EDUCAÇÃO FÍSICA, JOGOS E DESPORTOS

n   PRÁTICA DE ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURAS: BRASILEIRA E PORTUGUESA I, II, III, IV;

n   ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO ENSINO DE LINGUA PORTUGUESA E SUAS LITERATURAS I,II,III,IV.

 

 


 


 


IESPA

Instituto de Ensino Superior da Paraíba Ltda

FAFIL - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras

SECAD-SECRETARIA DE ENSINO E CONTROLE ACADÊMICO

Santa Rita - Paraíba

CURSO DE GRADUAÇÃO: LICENCIATURA PLENA EM LETRAS

HABILITAÇÕES: LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURAS: BRASILEIRA E PORTUGUESA

G R A D E  C U R R I C U L A R

 

SÉRIE

DISCIPLINA

C/HORÁRIA

TOTAL

 

·       LÍNGUA PORTUGUESA I

180

 

 

·       LÍNGUA LATINA I

40

 

 

·       TEORIA DA LITERATURA

120

 

·       MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA

90

 

 

·       LITERATURA PORTUGUESA I

90

 

 

·       LINGÜÍSTICA I

90

 

 

·       PRÁTICA DE ENSINO I

60

 

 

·       ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

75

745

 

SÉRIE

DISCIPLINA

C/HORÁRIA

TOTAL

 

·       LÍNGUA PORTUGUESA II

180

 

 

·       LÍNGUA LATINA II

40

 

 

·       LITERATURA LATINA

40

 

·       LINGÜÍSTICA II

110

 

 

·       LITERATURA PORTUGUESA II

120

 

 

·       LÍNGUA INGLESA I

60

 

 

·       PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO I

30

 

 

·       PRÁTICA DE ENSINO II

75

 

 

·       ESTÁGIO SUPERIVISONADO II

75

730

 

SÉRIE

DISCIPLINA

C/HORÁRIA

TOTAL

 

·       LÍNGUA PORTUGUESA III

180

 

 

·       LITERATURA BRASILEIRA I

100

 

 

·       LÍNGUA INGLESA II

60

 

·       CULTURA BRASILEIRA

60

 

 

·       DIDÁTICA I

75

 

 

·       PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO II

30

 

 

·       ESTRUTURA E FUNC. EDUCAÇÃO BÁSICA

90

 

 

·       PRÁTICA DE ENSINO III

50

 

 

·       ESTÁGIO SUPERVISIONADO

             75

            720

 

SÉRIE

DISCIPLINA

C/HORÁRIA

TOTAL

 

·       LÍNGUA PORTUGUESA IV

180

 

 

·       LITERATURA BRASILEIRA II

120

 

·       DIDÁTICA II

90

 

 

·       PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO III

60

 

 

·       EDUCAÇÃO FÍSICA, JOGOS E DESPORTOS

60

 

 

·       PRÁTICA DE ENSINO IV

100

 

 

·       ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV

75

             685

TOTAL DA CARGA HORÁRIA DO CURSO: 2.880 horas/aula, sendo:

Aulas teóricas/práticas

2.520

Educação Física

60

Estágio Supervisionado I,II,III,IV

300

 


IESPA

Instituto de Ensino Superior da Paraíba Ltda

FAFIL-FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS

SANTA RITA – PARAÍBA

 

EMENTÁRIO

 

EMENTÁRIO do Curso de Graduação: Licenciatura Plena em Letras – Habilitação: Língua Portuguesa e Literaturas: Brasileira e Portuguesa

 

 

1- Língua Portuguesa I

Concepção de Linguagem e Língua ( níveis de língua) e Fala (variações lingüísticas). Morfologia: conceituação. Divisão. Princípios de Análise Morfológica. A flexão nominal (a categoria de gênero e número). Flexão verbal: O sistema dos pronomes pessoais. Estrutura das palavras e o processo de formação de palavras. Lexicalização. Produtividade e empréstimo lingüístico. Arcaísmo. Neologismo.

 

 

2- Língua Portuguesa II

Morfossintaxe das classes de palavras. Visão histórica das propostas de classificação. Revisão das classes de palavras na tradição gramatical. As relações das preposições (locução prepositivas), pronomes substantivos e advérbios de lugar como categorias de espaço e tempo; conjunções e conectivos como operadores argumentativos e lógicos, no processo argumentativo. A representação morfológica do sujeito, do complemento verbal, do complemento nominal e do adjunto adnominal. Princípios de organização da estrutura frasal. As transformações em frases simples em frases complexas. Mecanismos sintáticos de concordância e regência.

 

 

 

3 – Língua Portuguesa III

A história externa e interna da Língua Portuguesa. A Península Ibérica Pré-Romana. A romanização da Península Ibérica. Os povos pós-romanos. A reconquista. A formação de Portugal. Fonética e morfologia histórica. A expansão da Língua Portuguesa, levando-se em consideração os acontecimentos de natureza política, social e cultural que sobre ela repercutiram.

 

 

4- Língua Portuguesa IV

A dimensão pedagógica do ensino da Língua Materna. Reflexão acerca dos vários modelos de gramática. Questões fundamentais para o ensino de gramática nas escolas de ensino fundamental e médio. A função estabilizadora (competência lingüística) e a função dinamizadora (competência comunicativa) no ensino de Língua Materna. Relativação padrão e não padrão da Língua Portuguesa.

 

 

5- Língua Latina I

Iniciação ao estudo do latim; Importância do latim; Visão geral da história externa do latim; Noções fundamentais de gramática Latina; Exercícios de tradução e versão; Estudo do vocabulário; Complementação do estudo da morfologia e da sintaxe; Graus dos adjetivos; Pronomes; Conjunção ativa e passiva; Noções de concordância e de emprego dos casos; Exercícios de tradução e versão; Estudo do vocabulário; Estudo especial do emprego dos casos e das preposições; Concordância nominal e verbal; Leitura e comentários de textos.

 

 

6- Língua Latina II

Emprego dos Termos e modos verbais, conjugações; Noções de metrificação; Leitura e comentário de texto; História da língua latina, variedade lingüística do latim; latim clássico, latim vulgar, latim dos cristãos e latim medieval; Fonologia, quantidade e acentuação, os fonemas do latim; O alfabeto latino; Metrificação; Elementos de fonologia e morfologia diacrônicas, leitura e comentário do texto, curso monográfico sobre história externa ou interna do latim.

 

 

7- Literatura Portuguesa I

Das origens do trovadorismo, do humanismo, do classicismo, do barroco, e do arcadismo em Portugal, visão diacrônica.

 

 

8- Literatura Portuguesa II

Das origens do romantismo, do realismo, do simbolismo I e II, do modernismo, as manifestações contemporâneas, manifestações literárias de expressão portuguesa, visão diacrônica.

 

9- Literatura Brasileira I 

Linhas gerais da Literatura Brasileira. A condição colonial. O Barroco: espírito e estilo. O Arcadismo: o poético e o ideológico. O Romantismo e influência ideológica.

 

10- Literatura Brasileira II

Das origens do romantismo, visão diacrônica, do realismo às manifestações contemporâneas, visão diacrônica, romantismo I: poesia, romantismo II: narrativa, teatro, realismo, parnasianismo, simbolismo. Modernismo I: Poesia crítica, modernismo II: narrativa, teatro, manifestações contemporâneas.

 

 

11- Literatura Latina

Literatura Latina: conceito, periodização e função atual. O teatro arcaico: Plauto e Terêncio. A época de Cícero. O século de Augusto: o lirismo; a épica.

 

 

12- Língua Inglesa I

Expressão oral e escrita: exercícios de compreensão de textos e de reprodução oral e escrita. Fonética e fonologia: descrição, classificação e transcrição dos fonemas; formas fortes e fracas. Acento tônico, entonação oracional, curva melódica; gramática: a estrutura básica dos sintagmas nominal e verbal, grau e quantificação, valor espacial, temporal e nocional das preposições. Expressão oral e escrita: exposições orais, exercícios de compreensão, vocabulário e estruturas; técnicas de redação de parágrafos e sumários, gramática: processos oracionais: negação, interpelação, exclamação, coordenação e oposição, orações adjetivas, aspecto verbal, voz passiva.

 

13- Língua Inglesa II

Aprimoramento do estudo e prática das quatro habilidades básicas para o processo de aprendizagem de uma língua estrangeira: listining, speaking, reading e writing, em nível elementar. Habilidades desenvolvidas através de aulas baseadas numa metodologia comunicativa, centrada no aluno. Apresentação, pesquisa e estudo detalhado e sistemático, em nível elementar de tópicos do sistema gramatical inglês.

 

 

14- Lingüística I

O fenômeno geral da lingüística.   Precursores da lingüística como ciência da linguagem:  teóricas e gramaticais.   Saussure e o sistema lingüístico.    O Estruturalismo e seus representantes.  O Gerativismo e seus representantes.   Outras tendências e teorias da lingüística. 

 

15- Lingüística II

O estudo de gramática de uma língua:  fundamentos teóricos e metodológicos.   Classes e funções.    A estrutura da oração em línguas indígenas brasileiras.    A língua falada e a língua escrita:  características e relações.   A unidade e a diversidade.   Lingüística Aplicada:  teorias de aquisição de linguagem e de aprendizado da escrita; oralidade, alfabetização e letramento:  leitura e produção de textos:  a ortografia brasileira.

 

 

16- Cultura Brasileira

Conceitos e tendências. O sistema cultural: religião, filosofia, ciências e ideologia. Sociedade e cultura. A transmissão da cultura. Poder e instituições culturais. Política e cultura no Brasil.

 

 

17- Métodos e Técnicas de Pesquisas

Conhecimento e saber: o conhecimento científico e outros tipos de conhecimento; principais abordagens metodológicas; contextualização da ciência contemporânea; documentação científica; tipos acadêmicos científicos; pesquisa; tipos de pesquisa.

 

18- Psicologia da Educação I

Estudo de psicologia evolutiva: histórico, métodos, princípios gerais do desenvolvimento e principais características, desde a concepção até a pubescência, o desenvolvimento humano, educação pré-escolar e escolar. Estudos da hebeologia: Adolescência, seus aspectos históricos, psicologia especial, métodos de investigação, teoria da adolescência, perspectivas zoológicas e antropológica da adolescência. Métodos e pesquisa da hebeologia, problemas do adolescente brasileiro, análise dos problemas da adolescência.

 

19-Psicologia da Educação II

Introdução à Psicologia da aprendizagem, localização no contexto do conhecimento e a sua natureza e importância; A motivação da aprendizagem, funções, teorias e motivações; A importância da aprendizagem; Os fatores facilitadores da aprendizagem; Os fatores que prejudicam a aprendizagem; A avaliação da aprendizagem.

 

 

20- Psicologia da Educação III

Noções básicas da personalidade. Núcleo e periferia. Várias teorias de personalidade. As tipologias. Caracteriologia e personalidade. Cultura e personalidade. A personalidade de base. Aspectos pedagógicos das teorias da personalidade. Métodos de investigação experimental da personalidade. Sociopsicologia da educação: metodologia cientifica; percepção social e fenômenos da consciência cognitiva; a motivação social; o indivíduo e o grupo; formação de atitudes e consumo; a comunicação no grupo; objetivos do grupo; objetivos do grupo, liderança e poder social.

 

21-Estrutura e Funcionamento da Educação Básica

A organização jurídico-política da Educação Básica. A que questão da especificidade da escola. O processo de trabalho no interior da escola. A natureza do trabalho pedagógico. O projeto pedagógico. O cumprimento da função social da escola, mecanismos de participação coletiva na questão escolar. O estatuto do saber pedagógico; significação, dimensão e concepção de currículo. O papel constitutivo do conhecimento organizado em forma curricular. O desenvolvimento do aluno e o planejamento de ensino na prática do cotidiano do professor. A avaliação educacional.

 

 

22- Didática I

Prática educativa e sociedade. Ação do professor no processo de socialização e construção do conhecimento na escola. O processo ensino-aprendizagem como objeto da didática. Fundamentos teóricos e filosóficos da educação. Desenvolvimento histórico e tendências pedagógicas. Tendências pedagógicas no Brasil.

 

 

23- Didática II

O processo de planejamento participativo – metodologia de planejamento. Elementos necessários à organização do ensino: objetivos, conteúdos, metodologia e livro didático. Pressupostos teóricos da avaliação da aprendizagem e suas conseqüências sociais. Avaliação e construção do conhecimento. Características da avaliação escolar. Para quê, para quem e como avaliar.

 

 

24- Estágio Supervisionado I

Orientação e Normas do estágio. Observação e  planejamento do ensino. Algumas questões didáticas.

 

 

25- Estágio Supervisionado II

Habilidades de ensino. Métodos e técnicas de ensino. Recursos de ensino: confecção, escolha e uso.

 

 

26- Estágio Supervisionado III

 

 

27 – Estágio Supervisionado IV

O ensino da leitura. O ensino da produção de texto. O ensino de literatura.

 

O ensino de gramática. O processo avaliativo no ensino da Língua Portuguesa. O processo avaliativo no ensino de Literaturas: Brasileira e Portuguesa.

 

 

28 - Prática de Ensino I

 

A função social da Escola. Concepções de linguagem. Objetivos do ensino de Língua Portuguesa. A função social da leitura e da escrita.

 

 

29 - Prática de Ensino II

Metodologia do ensino de Língua Portuguesa e suas Literaturas, para o ensino fundamental e médio. Aquisição de habilidades referentes ao ensino de língua. Manuseio de recursos áudio-visuais.

 

 

30 - Prática de Ensino III

Subsídios para uma prática docente de Língua Portuguesa e suas Literaturas ao nível do Ensino Fundamental. Definição das linhas teóricas e metodológicas a serem utilizadas no campo de atuação prática.

 

 

 

31- Prática de Ensino IV

Subsídios para uma prática docente de Língua Portuguesa e suas Literaturas ao nível do Ensino Médio. Definição das linhas teóricas e metodológicas a serem utilizadas no campo de atuação prática.

 

32- Teoria da Literatura

Introdução à leitura literária. Introdução à análise narrativa. Os gêneros literários e sua fundamentação. A periodização literária: novas perspectivas. A retórica: o percurso crítico de relação da arte com a realidade: a mímesis, o verossímil e o simulacro.

 

 

33- Educação Física, Jogos e Desportos.

Exercícios de aeróbica. Yoga, e outros exercícios similares alternativos e dentro das recomendações clínicas com vista ao combate do stress e a preservação da saúde física e mental. Organização de jogos próprios para as faixas etárias acolhidas no Curso de Letras. Jogos de lazer e educativos além de trabalho de pesquisa de caráter teórico.

 

 

ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV

EMENTA: O ensino de gramática. O processo avaliativo no ensino da Língua Portuguesa. O processo avaliativo no ensino de Literaturas: Brasileira e Portuguesa.

Orientação do Estágio. Análise e estruturação do conteúdo. Implementação das atividades para o Estágio.

ESTÁGIO SUPERVISIONADO III

EMENTA: O ensino da leitura. O ensino da produção de texto. O ensino de literatura.

 

ESTÁGIO SUPERVISIONADO II

EMENTA: Habilidades de ensino. Métodos e técnicas de ensino. Recursos de ensino: confecção, escolha e uso.

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

EMENTA: Orientação e Normas do estágio. Observação e  planejamento do ensino. Algumas questões didáticas.